Termos e Condições Gerais de Uso

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Uhelp Telhados. A aceitação destes termos é absolutamente indispensável à utilização da plataforma.

1. Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos consistem em:

• Permitir aos Contratantes (Clientes) que utilizem a plataforma para buscar orçamentos de serviços de telhado livremente.
• Viabilizar o contato direto entre Anunciantes (Profissionais) e Contratantes interessados.
• A Uhelp Telhados atua como um classificado de serviços online, não sendo fornecedora de quaisquer serviços anunciados por seus usuários na plataforma.

2. Capacidade para Cadastrar-se

Os serviços estão disponíveis apenas para pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los. É proibido o cadastro de usuários que não tenham plena capacidade civil (menores de 18 anos, por exemplo).

3. Obrigações dos Usuários

3.1. Obrigações do Profissional (Anunciante)

• O Profissional deve ter capacidade legal e técnica para prestar o serviço ofertado.
• Responsabilizar-se integralmente pela qualidade, garantia e segurança do serviço prestado.
• Emitir nota fiscal e cumprir com todas as obrigações tributárias, trabalhistas e consumeristas decorrentes da prestação do serviço.
• Honrar os orçamentos e propostas enviados aos Clientes.

3.2. Obrigações do Cliente (Contratante)

• Negociar diretamente com o Profissional as condições, prazos e valores.
• Exigir nota fiscal e garantias diretamente do Profissional.

4. Responsabilidades

A Uhelp Telhados não se responsabiliza por:

• Vícios, defeitos técnicos, qualidade ou segurança dos serviços prestados pelos Profissionais.
• Cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários (pagamento ou execução).
• Danos diretos ou indiretos causados a terceiros decorrentes da contratação dos serviços.

Os Usuários reconhecem que a Uhelp Telhados é apenas uma fornecedora de espaço virtual para anúncios e não participa das transações entre Clientes e Profissionais.

5. Alcance dos Serviços

Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Uhelp Telhados e o Usuário (seja Profissional ou Cliente).

6. Propriedade Intelectual

O uso comercial da expressão "Uhelp Telhados" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas da plataforma, são propriedade da Uhelp Telhados e estão protegidos pelas leis de direito autoral e propriedade industrial.

7. Legislação Aplicável e Foro

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

Última atualização: Dezembro de 2025.